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CONTRATO DE USUÁRIO

Bem-vindo à Mattel! Ficamos muito felizes por você estar aqui. Reserve um momento para ler estes termos, pois eles explicam as regras para acessar e usar nossos jogos, conteúdo, aplicativos, sites, plataformas, eventos ao vivo, conteúdo gerado por usuários e serviços (referimo-nos a eles como nossos “Serviços”).

Você aceita estes termos sempre que acessar ou usar nossos Serviços. Se você não concordar, não acesse nem use nossos Serviços.

Última atualização: 30 de abril de 2026
Empresa: Mattel, Inc. e suas subsidiárias, incluindo Fisher-Price, Inc. e American Girl Brands, LLC (nos referiremos a este grupo de empresas como “Mattel”, “nós”, “nos” ou “Mattel, Inc. e suas subsidiárias, incluindo Fisher-Price, Inc. e American Girl Brands, LLC (nos referiremos a este grupo de empresas como “Mattel”, “nós”, “nos” ou “nosso”)
Endereço: 333 Continental Blvd, El Segundo, CA 90245
E-mail: mgs-support@mattel.com

Pontos principais - leia atentamente

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1. O que este Contrato de Usuário abrange

Resumo: Este Contrato de Usuário é o contrato entre você e a Mattel para acessar e usar nossos jogos, conteúdo, aplicativos, sites, plataformas, eventos ao vivo, conteúdo gerado por usuários e serviços. Referimo-nos a eles como nossos “Serviços”. Se você não concordar com estes termos, não acesse nem use os Serviços.

Os Serviços são fornecidos pela Mattel. Quando este Contrato de Usuário for apresentado a você nos Serviços, você o aceitará tocando ou clicando em “Aceitar” (ou algo semelhante) ou continuando a acessar ou usar os Serviços. Se você não concordar, não clique em “Aceitar” nem acesse ou use os Serviços.

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2. Elegibilidade, idade e Modo Limitado

Resumo: A elegibilidade por idade varia conforme o Serviço. Você não poderá usar um Serviço se não cumprir a idade mínima para esse Serviço. Se soubermos que você está abaixo da idade mínima para esse Serviço ou recurso, poderemos suspender ou encerrar seu acesso (conforme permitido por lei). Além disso, com base em sua idade ou localização, podemos permitir o acesso, mas restringir determinados recursos (referimo-nos a isso como “Modo Limitado”). Pais, mães e responsáveis legais devem dar consentimento para seu filho menor de idade (o que geralmente significa ter menos de 18 anos), dependendo da lei aplicável.

  • 2.1 Tela neutra de idade

    Podemos solicitar sua idade para oferecer uma experiência adequada à idade e cumprir a lei aplicável. Isso pode incluir a aplicação da idade mínima de um Serviço ou a configuração do Modo Limitado. Quando perguntarmos sua idade, você deverá fornecer informações exatas.

  • 2.2 Idade Mínima

    Alguns Serviços ou recursos específicos podem ter um requisito de idade mínima. A idade mínima pode variar por região. Se você estiver abaixo da idade mínima para um Serviço ou recurso, não poderá usá-lo. Se soubermos que você está abaixo da idade mínima, poderemos restringir, suspender ou encerrar seu acesso, conforme permitido por lei.

  • 2.3 Modo Limitado

    Com base em sua idade ou localização, alguns de nossos Serviços podem alterná-lo automaticamente para o Modo Limitado. O Modo Limitado pode desativar ou restringir recursos, tais como:
    • Chat, voz, publicação de UGC, perfis, mercados, trocas, offerwalls, anúncios personalizados, compartilhamento de localização e determinadas permissões. Consulte o Anexo C (Modo Limitado).

  • O Modo Limitado pode incluir restrições diferentes para grupos etários diferentes (por exemplo, crianças em comparação com adolescentes) ou localizações diferentes, e as restrições podem mudar à medida que você envelhece ou conforme verificamos sua idade.

  • Dependendo do Serviço e de sua idade, podemos exigir etapas adicionais (como verificação de idade, permissão do pai, da mãe ou do responsável legal, ou outros controles) antes que você possa usar determinados recursos.

  • 2.4 Usuários menores de idade (o que geralmente significa ter menos de 18 anos)

    Se você for menor de idade no local onde vive (o que geralmente significa ter menos de 18 anos), poderá usar os Serviços somente com a permissão de seu pai, sua mãe ou seu responsável legal. Peça a seu pai, sua mãe ou seu responsável legal que revise e explique este Contrato de Usuário a você.

    Dependendo do Serviço ou recurso, podemos exigir que seu pai, sua mãe ou seu responsável legal aceite este Contrato de Usuário, consinta com seu uso dos Serviços, e/ou forneça permissões ou consentimentos adicionais antes que você possa usar determinados recursos. Se as etapas exigidas não forem concluídas, poderemos restringir, suspender ou encerrar o acesso aos Serviços ou recursos afetados na medida permitida por lei.

    Ao tocar em “Aceitar” (ou algo semelhante) ou ao usar os Serviços, seu pai, sua mãe ou seu responsável legal revisou e concordou com este Contrato de Usuário e concedeu a você permissão para usar os Serviços.

  • 2.5 Pais, mães e responsáveis legais

    Se você for pai, mãe ou responsável legal e permitir que um menor use os Serviços, você declara que tem autoridade para fazê-lo e concorda que: (a) está aceitando este Contrato de Usuário em seu próprio nome e em nome do menor (na medida permitida por lei); (b) é responsável por supervisionar o uso pelo menor; e (c) é responsável pela atividade do menor e por quaisquer compras que o menor faça, na medida permitida pelas configurações da plataforma ou do dispositivo e pela lei aplicável.

    Se exigirmos que você forneça permissão, consentimento ou aceitação para o uso de qualquer Serviço ou recurso por um menor, então você estará aceitando este Contrato de Usuário em seu próprio nome e (na medida permitida por lei) em nome do menor para esse Serviço ou recurso.

    Se o usuário for menor de idade no local onde vive, as referências a “você” neste Contrato de Usuário incluem o pai, a mãe ou o responsável legal do usuário que está permitindo que o usuário use os Serviços e aceitando este Contrato de Usuário em nome do usuário.

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3. Outros documentos e conflitos

Resumo: Este Contrato de Usuário funciona em conjunto com nossas outras políticas, termos e diretrizes. Em alguns casos, este Contrato de Usuário e regras separadas, termos de venda ou termos de serviço serão aplicáveis ao seu uso de determinados Serviços, e as referências neste documento ao Contrato de Usuário incluirão essas regras ou termos adicionais. Se houver conflito, os termos mais específicos prevalecerão, salvo se informarmos de outra forma.

Este Contrato de Usuário faz referência aos seguintes documentos:

  • 3.1 Notificações e licenças de terceiros

    Informações sobre notificações e licenças de terceiros (incluindo licenças de código aberto) podem ser fornecidas nos Serviços (por exemplo, Configurações > Jurídico > Notificações) e podem ser aplicáveis ao seu uso de Serviços de Terceiros (consulte a Seção 16.1).

  • 3.2 Termos jurídicos locais

    Se você residir em um país ou região listado no Anexo B (Termos Locais do Consumidor, então o Anexo B (Termos Locais do Consumidor se aplicará a você e prevalecerá sobre quaisquer termos conflitantes deste Contrato de Usuário.

  • 3.3 Termos da plataforma

    Se você baixar ou acessar qualquer parte dos Serviços pela Apple App Store, Google Play, Roblox, Epic ou outras lojas ou plataformas, esses termos de loja ou plataforma também se aplicarão. Consulte o Anexo A (Termos da App Store e da Plataforma). Se os termos da plataforma entrarem em conflito com este Contrato de Usuário, os termos da plataforma prevalecerão, mas somente na medida em que conflitarem com os termos da Mattel.

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4. Contas, jogo como convidado e segurança

Resumo: : Alguns de nossos Serviços podem permitir que você jogue como convidado (ou seja, sem uma conta), mas alguns recursos podem exigir uma conta. Você é responsável por proteger as credenciais de login e qualquer atividade realizada em sua conta.

  • 4.1 Jogo como convidado e contas

    Os Serviços podem permitir o jogo como convidado, mas alguns recursos podem exigir que você esteja conectado a uma conta (sua “Conta”). Os métodos de login compatíveis podem incluir Apple, Google, Roblox, Epic, e-mail/senha, Facebook, convidado ou uma Conta Mattel.

  • 4.2 Sincronização, transferência e recuperação entre dispositivos

    Podemos oferecer recursos de sincronização entre dispositivos e recuperação de Conta. Podemos exigir que você verifique a titularidade para fins de segurança.

  • 4.3 Segurança da Conta

    Sua Conta é destinada somente a você; portanto, mantenha suas informações de login confidenciais. Informe-nos imediatamente pelo mgs-support@mattel.com ou por https://mattel.helpshift.com se suspeitar de acesso não autorizado.

  • 4.4 Visualização de uma cópia do Contrato de Usuário

    Você pode visualizar o Contrato de Usuário vigente nos Serviços (por exemplo, Configurações > Jurídico > Contrato de Usuário e em: https://mattelsupport.com/mattel-user-agreement).

  • 4.5 Encerramento de sua Conta

    Você pode solicitar o encerramento de sua Conta por meio do provedor da Conta. Se você for pai, mãe ou responsável legal solicitando a exclusão de informações de uma criança, siga as instruções em nossa Política de Privacidade para menores de 18 anos: Aviso de Privacidade da Mattel para Pais, Menores e Crianças: https://mattelsupport.com/childrens-privacy-statement/.

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5. Licença para usar os Serviços

Resumo: Concedemos a você uma licença pessoal e limitada para usar os Serviços. Você não é proprietário de nenhuma parte dos Serviços, incluindo nossa propriedade intelectual.

Sujeito a este Contrato de Usuário, a Mattel concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não comercial, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar os Serviços somente para seu entretenimento pessoal. Exceto conforme expressamente concedido acima, a Mattel ou seus licenciantes detêm e reservam todos os demais direitos, incluindo todo e qualquer direito, título e participação nos Serviços e em todos os direitos de propriedade intelectual associados.

Exceto conforme permitido por lei, você não poderá fazer qualquer uma das seguintes ações com os Serviços:

  • copiar, modificar ou criar obras derivadas
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar a segurança ou a Gestão de Direitos Digitais (DRM)
  • usar bots, cheats, agentes de IA, automação ou ferramentas de terceiros não autorizadas
  • explorar bugs ou abusar de sistemas
  • usar os Serviços para fins comerciais
  • usar os Serviços ou qualquer conteúdo deles (incluindo UGC que você não possua, gameplay, personagens, arte, áudio ou texto) como insumo para desenvolver, treinar, ajustar finamente ou melhorar qualquer plataforma de IA (inclusive por scraping, coleta ou download em massa)

Você deve:

  • Respeitar a propriedade intelectual e outros direitos da Mattel, de seus licenciantes e de terceiros, incluindo outros usuários

Se você violar estas regras, poderemos suspender ou encerrar o acesso. Consulte as Seções 7 e 15.

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6. Diretrizes da comunidade e advertência sobre crises convulsivas fotossensíveis

Resumo: Seja respeitoso e seguro. Não assedie outras pessoas, não compartilhe informações pessoais e não publique conteúdo ilegal ou prejudicial.

  • 6.1 Diretrizes da Comunidade, Código de Conduta e Política de Jogo Justo

    Você concorda em cumprir nossas Diretrizes da Comunidade, Código de Conduta e Política de Jogo Justo: https://mattelsupport.com/mattel-play-policy.

    Exemplos específicos de comportamento proibido incluem:
    • assédio, ódio, bullying, perseguição, insultos, ataques pessoais, ameaças, aliciamento, doxxing;
    • fraude, golpes, engano, abuso de chargeback, falsidade de identidade;
    • publicação de UGC difamatório, calunioso, indecente, obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito;
    • uso de nossos Serviços para fins comerciais ou outra atividade comercial não autorizada;
    • compartilhamento de informações pessoais (suas ou de outra pessoa) em espaços públicos. Isso pode incluir nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número de seguro social, número de cartão de crédito, informações médicas, informações financeiras ou qualquer outra informação que possa ser usada para rastrear, contatar ou personificar uma pessoa; e
    • publicação de conteúdo ilegal ou que infrinja propriedade intelectual ou outros direitos
    Nota de segurança online: Pessoas online podem não ser quem dizem ser. Tenha cautela ao interagir com outras pessoas.

  • 6.2 Advertência sobre crises convulsivas fotossensíveis

    Uma porcentagem muito pequena de pessoas pode apresentar crises convulsivas ou outros sintomas quando exposta a determinados padrões de luz ou luzes piscantes. Se você ou alguém de sua família tiver histórico de crises convulsivas ou fotossensibilidade, consulte um médico antes de jogar. Interrompa imediatamente o uso dos Serviços e consulte um médico se apresentar tontura, alteração da visão, contração dos olhos ou músculos, perda de consciência, desorientação, movimentos involuntários ou convulsões.

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7. Anti-cheat, aplicação de regras, banimentos e recursos

Resumo: Podemos usar ferramentas técnicas e de política para prevenir trapaças e abusos. Podemos advertir, remover conteúdo, restringir recursos, suspender, banir, encerrar o acesso e banir dispositivos em casos graves.

Ferramentas de monitoramento e anti-cheat. Para ajudar a manter os Serviços justos e seguros, a Mattel e/ou nossos fornecedores podem usar revisão humana e ferramentas técnicas para detectar e investigar trapaças, fraude, problemas de segurança e outras violações deste Contrato de Usuário e de nossas Diretrizes da Comunidade, Código de Conduta e Política de Jogo Justo. Medidas específicas podem variar conforme o Serviço. Essas ferramentas podem coletar e analisar informações sobre gameplay, atividade da Conta, denúncias de usuários, conteúdo e sinais de integridade do dispositivo ou aplicativo enquanto você usa os Serviços. Usamos essas informações para segurança, moderação, prevenção de fraude, prevenção de trapaças e aplicação de regras conforme descrito neste Contrato de Usuário, em nossa Política de Privacidade para menores de 18 anos: Aviso de Privacidade da Mattel para Pais, Menores e Crianças: https://mattelsupport.com/childrens-privacy-statement/, em nossa Política de Privacidade para maiores de 18 anos: Aplicativos Móveis e de Jogos da Mattel – Aviso de Privacidade: https://mattelsupport.com/mobile-games-apps-privacy-notice/, e em nossas Diretrizes da Comunidade, Código de Conduta e Política de Jogo Justo em https://mattelsupport.com/mattel-play-policy.

  • 7.1 Exemplos proibidos por política

    • Bots, macros, scripts, agentes de IA, ferramentas de automação, cheats, hacks, trainers, menus de modificação e outras ferramentas de terceiros não autorizadas
    • Exploits, incluindo abuso de bugs, falhas, mecânicas não intencionais ou recursos não documentados
    • Boosting, conluio, win trading e outra manipulação injusta de classificações, recompensas, progressão, partidas ou eventos ao vivo
    • Acesso não autorizado a contas, compartilhamento de contas, venda de contas, uso indevido de credenciais ou evasão de banimento
    • Uso de emuladores, dispositivos com root ou jailbreak, ambientes virtualizados ou outras configurações comprometidas quando um Serviço os proíbe ou quando são usados para trapacear, contornar a segurança ou evadir a aplicação de regras

  • 7.2 Medidas de aplicação

    Na medida permitida por lei, e dependendo da gravidade ou frequência da conduta, poderemos agir com ou sem aviso. Nossas ações podem incluir:
    • Fornecer uma advertência a você;
    • Remover ou desativar conteúdo ou UGC;
    • Restringir chat, voz, trocas, mercado, recursos sociais ou outros recursos;
    • Redefinir ou revogar classificações, recompensas, Itens Virtuais ou progressão afetados;
    • Suspender, restringir, banir permanentemente ou encerrar sua Conta ou seu acesso a alguns ou todos os Serviços; e/ou
    • Aplicar banimentos de dispositivo ou restrições técnicas semelhantes em casos graves.
    Para medidas de aplicação importantes (por exemplo, suspensão por mais de 24 horas, banimento permanente, remoção de UGC ou restrições de recursos de longo prazo), tentaremos fornecer informações sobre a medida e o motivo da medida, bem como qualquer processo de recurso, se houver. Podemos não conseguir fornecer essas informações se fazê-lo: (i) violar a lei ou uma solicitação legal; (ii) comprometer segurança, proteção, prevenção de fraude ou investigações; ou (iii) expuser métodos de aplicação de forma que aumente abusos.

  • 7.3 Recursos

    Podemos oferecer um processo de recurso para determinadas medidas de aplicação por meio do Suporte. Essas informações serão fornecidas em nossa comunicação a você, ou você pode entrar em contato por mgs-support@mattel.com ou https://mattel.helpshift.com. Inclua os detalhes de sua Conta e qualquer informação que deseje que consideremos.

    Não use indevidamente canais de denúncia, recursos ou suporte para assediar outras pessoas, retaliar, enviar spam ou de outra forma abusar do processo de moderação ou recurso.

    Dependendo de onde você vive, regras adicionais de notificação e tratamento de reclamações podem ser aplicáveis. .Consulte o Anexo B (Termos Locais do Consumidor.

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8. Conteúdo gerado por usuários (UGC) e recursos sociais

Resumo: Se você publicar conteúdo (“UGC”), manterá a propriedade de suas contribuições que não incluam nossa propriedade intelectual, mas nos concederá uma licença para hospedar e usar esse UGC em conexão com nossos Serviços. .Podemos moderar ou remover conteúdo e aplicar regras.

  • 8.1 Sua responsabilidade

    Você é responsável pelo UGC que enviar e por suas interações com outras pessoas. Você não pode carregar UGC que infrinja os direitos de qualquer pessoa ou que viole a lei, este Contrato de Usuário, ou o direito à privacidade ou o direito de publicidade comercial de qualquer pessoa.

    Dicas úteis: seu UGC não deve conter logotipos, frases ou marcas visíveis pertencentes a terceiros. Se alguém contribuir para seu UGC ou tiver quaisquer direitos sobre seu UGC, ou se alguém aparecer no UGC, você também deverá ter a permissão dessa pessoa para publicá-lo. Por exemplo, se alguém tirou uma foto de você e de seu amigo, e você quiser publicar a foto em nossos Serviços, deverá obter permissão de seu amigo e do fotógrafo para fazê-lo.

  • 8.2 Propriedade

    Você mantém a propriedade de suas contribuições de UGC que não incluam nossa propriedade intelectual (nossa propriedade intelectual continua sendo de nossa titularidade).

  • 8.3 Licença que você nos concede

    Ao publicar seu UGC, você concede à Mattel uma licença mundial, isenta de royalties, sem atribuição, sublicenciável, perpétua, irrevogável, não exclusiva e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (inclusive para formatação e segurança), criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir e distribuir seu UGC de qualquer maneira ou forma e em qualquer meio conhecido agora ou criado posteriormente, tudo em conexão com a operação, melhoria, marketing e fornecimento dos Serviços. Usaremos UGC de acordo com a lei aplicável e nossa Política de Privacidade. Se seu UGC incluir informações pessoais, poderemos limitar a forma como o usamos e poderemos precisar de permissões adicionais antes de usá-lo.

  • 8.4 Licença que você concede a outros usuários (dentro dos Serviços)

    Ao publicar seu UGC, você concede a outros usuários uma licença mundial, isenta de royalties, sem atribuição, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar, usar, hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, executar, transmitir e distribuir seu UGC de qualquer maneira ou forma e em qualquer meio conhecido agora ou criado posteriormente, exclusivamente dentro dos Serviços e em conexão com eles e conforme permitido por esses recursos. Isso não concede a outros usuários quaisquer direitos de usar seu UGC fora dos Serviços sem sua permissão.

  • 8.5 Moderação e remoção

    Podemos revisar, monitorar ou remover UGC e restringir recursos, mas não prometemos detectar tudo. Não fazemos triagem prévia de todo UGC e não endossamos nem aprovamos qualquer UGC disponibilizado nos Serviços. Se detectarmos UGC inadequado, poderemos tomar medidas, inclusive por meio de qualquer uma das medidas de aplicação estabelecidas na Seção 7 acima.

  • 8.6 Chat de voz

    Se chat de voz for oferecido nos Serviços, ele poderá ser monitorado, capturado, gravado ou transcrito para segurança, moderação, prevenção de fraude e conformidade legal. Podemos fazê-lo somente quando permitido por lei, com aviso ou consentimento quando exigido, e de acordo com nossa Política de Privacidade.

  • 8.7 Sem expectativa de privacidade em espaços públicos e sociais

    Comunicações em áreas públicas podem ser visíveis para outras pessoas e podem ser usadas para moderação e segurança.

  • 8.8 Ideias e Feedback

    Se você nos enviar quaisquer ideias ou feedback, você concorda que tal envio não cria uma relação confidencial, fiduciária ou outro tipo de relação especial com a Mattel, que não os manteremos confidenciais e que poderemos usá-los sem compensação ou atribuição.

  • 8.9 Interações de usuários; liberação

    Você é responsável por suas interações com outros usuários. Na máxima medida permitida por lei, se você tiver uma disputa com outro usuário, você libera as Partes Mattel (definidas na Seção 16) de reivindicações decorrentes de ou relacionadas a essa disputa.

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9. Moeda virtual e itens digitais, trocas, presentes, mercado, mecânicas baseadas em chance

Resumo: Moeda virtual e itens digitais são licenciados, não possuídos, e podem mudar. Trocas e presentes podem ser permitidos com limites. As probabilidades de mecânicas baseadas em chance são divulgadas em conformidade com a lei aplicável.

  • 9.1 Sem propriedade; sem conversão em dinheiro

    Moeda virtual, itens digitais e outros bens digitais no jogo (“Itens Virtuais”) são licenciados a você. Eles:
    • não têm valor monetário no mundo real
    • não são resgatáveis por dinheiro ou qualquer coisa de valor fora dos Serviços
    • podem ser alterados, removidos, rebalanceados ou tornados indisponíveis a qualquer momento, conforme permitido por lei
    Sem negociação por dinheiro real; sem vendas fora da plataforma. Exceto conforme expressamente permitido por nós por meio de recursos nos Serviços (por exemplo, presentes ou um mercado dentro do Serviço), você não poderá vender, comprar ou transferir Itens Virtuais (ou sua Conta) por dinheiro real ou qualquer coisa de valor fora dos Serviços. Se você o fizer, poderemos suspender ou encerrar sua Conta e revogar os Itens Virtuais afetados, na medida permitida por lei.

    Sem reembolsos (exceto quando exigidos). Itens Virtuais não são resgatáveis por dinheiro e, em geral, não são reembolsáveis nem permutáveis, exceto quando exigido por lei ou pelas regras de reembolso da loja aplicável. Consulte a Seção 10. except where required by law or applicable storefront refund rules. See Section 10.

  • 9.2 Expiração, rotação e alterações

    Itens Virtuais podem expirar ou entrar em rotação. Por exemplo, conteúdo de temporada ou evento pode estar disponível somente durante a temporada ou evento e pode sair da rotação até retornar (se retornar). Podemos ajustar preços, disponibilidade e equilíbrio de gameplay sem aviso, conforme permitido por lei.

  • 9.3 Trocas, presentes e mercado

    Podemos permitir que usuários troquem ou presenteiem determinados Itens Virtuais e/ou usem um mercado (inclusive entre plataformas).

    Regras de trocas e presentes. Qualquer atividade de troca, presente ou mercado deve usar ferramentas que fornecemos nos Serviços e deve seguir nossas políticas. Não apoiamos nem assumimos responsabilidade por quaisquer trocas fora da plataforma, mercados de terceiros, “vendas de contas” ou golpes. Qualquer tentativa de troca fora da plataforma é por sua conta e risco e pode resultar em medida de aplicação nos termos da Seção 7.
    • Podemos impor limites, regras de elegibilidade, etapas de verificação e taxas.
    • Presentes podem não ser reversíveis..
    • Se você suspeitar de fraude ou atividade não autorizada, entre em contato com o Suporte em mgs-support@mattel.com ou https://mattel.helpshift.com.
    Podemos suspender ou reverter o acesso a itens envolvidos em fraude, chargebacks ou violações de política, conforme permitido por lei.

  • 9.4 Mecânicas baseadas em chance

    Se os Serviços oferecerem itens pagos baseados em chance, exibiremos as chances ou informações de probabilidade antes da compra, conforme exigido pela lei aplicável.

    Divulgações e restrições jurisdicionais. Em algumas jurisdições, poderemos ser obrigados a fornecer divulgações adicionais (por exemplo, faixas de probabilidade de itens, listas de itens ou outras divulgações de compra) ou a restringir ou desativar determinadas mecânicas baseadas em chance por completo. Se assim for, divulgaremos as informações aplicáveis nos Serviços.

    Controles parentais e configurações padrão. Se o Serviço permitir acesso a usuários menores de 13 anos, compras pagas baseadas em chance para usuários menores de 13 anos serão desativadas por padrão. Para menores (abaixo da maioridade, que geralmente é 18 anos), podemos aplicar salvaguardas adicionais (como confirmações de gastos, limites de gastos padrão, e/ou exigência de permissão parental), de acordo com as ferramentas da plataforma e a lei aplicável. Você também pode usar controles parentais de seu dispositivo ou loja para gerenciar compras.

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10. Compras, cobrança, reembolsos e loja na web

Resumo: A maioria das compras passa pela loja da plataforma; os reembolsos seguem as regras da loja.

  • 10.1 Os termos da loja se aplicam ao processamento de pagamentos

    As compras podem ser processadas por uma loja operada pela Apple, Google, Roblox, Epic, e/ou pela Mattel por meio de uma loja direta na web (quando permitido).Sua relação de pagamento pode ser com o provedor da loja ou com a Mattel (se a Mattel for a comerciante de registro da transação).

    Para compras processadas por um provedor de loja, os termos e políticas dessa loja (incluindo políticas de reembolso e processos de disputa de cobrança) prevalecem na medida em que se apliquem a essa compra.

    Você declara que está autorizado a usar o método de pagamento que escolher e a fazer compras (inclusive porque é o titular da conta ou tem permissão de seu pai, sua mãe ou seu responsável legal). Se você for menor de idade, seu pai, sua mãe ou seu responsável legal será responsável pelas cobranças na medida permitida por lei e pelas regras da plataforma.

  • 10.2 Reembolsos

    Os reembolsos são tratados de acordo com as políticas da loja aplicável.Podemos (mas não somos obrigados a) fornecer créditos de cortesia ou compensações em algumas situações.

  • 10.3 Termos de Venda para compras digitais da Mattel

    Se você comprar qualquer coisa diretamente da Mattel (inclusive por meio de uma loja na web da Mattel ou por qualquer opção de compra direta nos Serviços quando permitido), a compra também estará sujeita aos Termos de Venda da Mattel: https://corporate.mattel.com/mattel-shopping-terms. Quaisquer termos adicionais ou alternativos exibidos no checkout também se aplicam.

  • 10.4 Links para produtos físicos

    Os Serviços podem incluir links ou recursos que permitem a você navegar ou comprar produtos físicos (por exemplo, brinquedos ou mercadorias) da Mattel ou de terceiros. Transações de produtos físicos são geralmente separadas de compras no aplicativo e não são processadas pela Apple, Google, Roblox ou Epic, salvo se dissermos especificamente o contrário.

    Quando você clica em um link, pode sair dos Serviços e ir para um site ou serviço de terceiros. Se você comprar produtos físicos da Mattel, aplicam-se os Termos de Venda da Mattel: https://corporate.mattel.com/mattel-shopping-terms. Quaisquer termos adicionais ou alternativos exibidos no checkout também se aplicam. Se você comprar de um vendedor terceiro, os termos desse vendedor se aplicam, e a Mattel não é responsável pelos produtos, envio, devoluções, reembolsos, garantias ou atendimento ao cliente desse vendedor.

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11. Assinaturas

Resumo: As assinaturas podem ser renovadas automaticamente até serem canceladas. Você pode cancelar por meio das configurações de sua conta na loja de aplicativos ou de sua conta web se tiver assinado na web.

Opções de assinatura, renovação automática, preços, frequência de cobrança, termos de avaliação, como cancelar e benefícios são mostrados no momento em que você assina, antes do checkout (por exemplo, na tela de compra no aplicativo ou no checkout web), e fazem parte de sua assinatura.

Ao iniciar uma assinatura, você fornecerá consentimento expresso afirmativo autorizando cobranças recorrentes até cancelar. Excluir o aplicativo ou parar de usá-lo não cancela sua assinatura. Você deve cancelar por meio das configurações de sua conta da loja (ou da conta web se tiver assinado na web).

Reembolsos (se houver) são tratados de acordo com os termos aplicáveis da loja ou do checkout web e a lei aplicável; reembolsos proporcionais não são fornecidos, salvo se exigidos por lei ou expressamente declarados no momento da compra.

Podemos alterar ofertas ou benefícios de assinatura. Consulte a Seção 15. Forneceremos aviso e quaisquer opções exigidas (incluindo a possibilidade de cancelar), conforme exigido por lei e/ou pelas regras da loja.

Usuários podem ter assinaturas desativadas ou restringidas no Modo Limitado.

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12. Anúncios e Ofertas Recompensadas

Resumo: Os Serviços podem exibir anúncios e ofertas. Anúncios recompensados e offerwalls são opcionais e podem ser operados por terceiros; seus termos e práticas de privacidade se aplicam e, na máxima medida permitida por lei, a Mattel não é responsável por ofertas, anúncios, produtos, serviços, conteúdo ou cumprimento de terceiros.

  • 12.1 Anúncios e ofertas de Terceiros

    Os Serviços podem incluir anúncios, anúncios patrocinados, anúncios recompensados e offerwalls fornecidos por terceiros.

    A personalização de anúncios e determinados recursos de anúncios ou ofertas (incluindo anúncios recompensados ou offerwalls) podem estar indisponíveis ou limitados para usuários abaixo de certas idades ou quando exigido por lei ou pelas regras da plataforma (consulte o Anexo C (Modo Limitado).

    Para informações sobre personalização de anúncios, medição, e suas escolhas e controles, consulte a Seção 13 e nossa Política de Privacidade.

  • 12.2 Anúncios Recompensados e Offerwalls (Ofertas Recompensadas)

    Se você optar por participar de oportunidades opcionais - como assistir a um anúncio até o fim ou concluir uma tarefa de terceiro (por exemplo, uma pesquisa, download ou inscrição) - você poderá receber recompensas no jogo ou Itens Virtuais (“Ofertas Recompensadas”). As Ofertas Recompensadas são opcionais e podem não estar disponíveis em todos os momentos, em todas as regiões ou em todos os dispositivos, e podemos alterá-las, limitá-las ou deixar de oferecê-las a qualquer momento.

    Recompensas e Itens Virtuais não são garantidos, não têm valor em dinheiro e são fornecidos somente se a conclusão for registrada e verificada com sucesso (inclusive por nossos parceiros de publicidade/oferta). Se uma recompensa não for creditada devido a erro ou problema técnico, entre em contato com o Suporte em mgs-support@mattel.com ou https://mattel.helpshift.com dentro de prazo razoável; poderemos (mas não somos obrigados a) fornecer uma recompensa substituta ou outro remédio. Podemos atrasar, negar, ajustar, remover ou reverter recompensas de Ofertas Recompensadas se acreditarmos razoavelmente que houve erro, abuso, fraude, atividade de chargeback ou violação deste Contrato de Usuário, na medida permitida por lei.

  • 12.3 Responsabilidade da Mattel por Anúncios de Terceiros e Ofertas Recompensadas

    A Mattel não controla nem endossa anúncios de terceiros ou Ofertas Recompensadas e, na máxima medida permitida por lei, não é responsável por eles, inclusive com relação a quaisquer ofertas, anúncios, produtos, serviços, conteúdo ou cumprimento de terceiros. Seus termos e políticas de privacidade podem se aplicar, e eles podem coletar informações conforme descrito nesses termos e políticas. Você é responsável por revisar seus termos e política de privacidade e por quaisquer cobranças ou obrigações que possa incorrer.

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13. Privacidade e permissões do dispositivo

Resumo: Explicamos como lidamos com dados, permissões e configurações relacionadas. Nossa Política de Privacidade contém todos os detalhes. Consulte os links da Política de Privacidade na Seção 3.

  • 13.1 Política de Privacidade e Política de Cookies

    Tratamos dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações sobre você e seu uso dos Serviços. Consulte os links da Política de Privacidade na Seção 3.

    Nossa Política de Cookies (quando aplicável) explica nosso uso de cookies e tecnologias semelhantes. Consulte o link Cookies e Tecnologias Relacionadas na Seção 3.

    Se houver conflito entre este Contrato de Usuário e a Política de Privacidade sobre práticas relativas a dados, privacidade ou informações pessoais, a Política de Privacidade prevalecerá.

  • 13.2 Permissões do Dispositivo

    Os Serviços podem solicitar determinadas permissões do dispositivo (câmera, microfone, localização etc.). Muitas vezes você pode controlá-las nas configurações do dispositivo, mas alguns recursos podem não funcionar se você não conceder permissão.

    Descreveremos por que uma permissão é necessária no momento em que a solicitarmos (ou nas configurações). Você sempre pode controlar permissões nas configurações de seu dispositivo.

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14. Recursos de IA

Resumo: Os Serviços podem incluir recursos habilitados por IA (incluindo segurança, prevenção de fraude, moderação, anti-cheat, recursos de gameplay, ferramentas de conteúdo e suporte).Entradas podem ser processadas por provedores de IA terceiros. Alguns Serviços podem exibir saídas geradas por IA, e tais saídas podem ser imperfeitas ou não confiáveis.

  • 14.1 Processamento e provedores

    Dados (incluindo entradas de usuários, chat e UGC) podem ser processados por ferramentas automatizadas e prestadores de serviços terceiros (incluindo provedores de IA) para segurança, prevenção de fraude, moderação, anti-cheat, recursos de gameplay, ferramentas de conteúdo e suporte. Podemos divulgar ou disponibilizar dados a esses provedores conforme descrito em nossa Política de Privacidade, e sujeito a quaisquer escolhas e permissões exigidas por lei ou pelas regras da plataforma.

  • 14.2 Treinamento e melhoria

    A Mattel ou provedores de IA terceiros podem usar dados (incluindo entradas de usuários, chat e UGC) para desenvolver, treinar e melhorar serviços e sistemas de IA, quando permitido por lei e de acordo com nossa Política de Privacidade.

    Limites importantes:
    • Usuários menores de 13 anos: Não usamos dados coletados no Modo Limitado (ou de usuários que sabemos serem menores de 13 anos) para treinar modelos de IA de uso geral ou para criar perfis de publicidade.
    • Dados desidentificados ou agregados: Podemos usar dados desidentificados ou agregados para melhorar segurança, moderação, confiabilidade e desempenho.

  • 14.3 Exclusões de responsabilidade sobre saídas de IA

    Saídas de IA podem ser inexatas, incompletas ou inadequadas. Não confie nelas como aconselhamento profissional, e relate quaisquer problemas entrando em contato com o suporte ao cliente em mgs-support@mattel.com ou https://mattel.helpshift.com.

  • 14.4 Proibição de treinamento de IA por usuários

    Você não pode usar os Serviços ou qualquer conteúdo deles que você não possua (incluindo UGC, gameplay, personagens, arte, áudio ou texto) como insumo para desenvolver, treinar, ajustar finamente ou melhorar qualquer plataforma de IA (inclusive por scraping, coleta ou download em massa). Consulte a Seção 5.

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15. Atualizações, disponibilidade e alterações dos Serviços e do Contrato de Usuário

Resumo: Podemos atualizar os Serviços e alterar recursos. Forneceremos aviso de alterações materiais ao Contrato de Usuário conforme exigido.

  • 15.1 Atualizações

    Podemos fornecer patches, atualizações ou upgrades, incluindo atualizações automáticas quando compatíveis, e tais atualizações podem ser exigidas para continuar usando os Serviços.

  • 15.2 Disponibilidade e dependências online

    Os Serviços estão sempre online e dependem de sistemas online (por exemplo, matchmaking, inventário, placares, eventos ao vivo, loja). Sua capacidade de usar os Serviços pode depender de seu dispositivo, conexão à internet e redes e serviços de terceiros (por exemplo, sua operadora móvel, provedor de Wi-Fi ou serviços da plataforma). Não somos responsáveis por interrupções ou problemas causados por esses terceiros. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem disponibilidade em qualquer horário, local ou plataforma específicos. Podemos precisar atualizar ou alterar determinados parâmetros para equilibrar o uso dos Serviços, e essas atualizações podem afetar negativamente seu progresso no jogo, moeda ou itens (consulte a Seção 9).

  • 15.3 Alterações nos Serviços

    Podemos modificar ou descontinuar os Serviços, incluindo recursos, eventos, itens ou conteúdo específicos. Quando comercialmente razoável, forneceremos aviso nos Serviços (ou por e-mail) antes de uma alteração material entrar em vigor.

    Podemos remover ou desativar recursos sem aviso se necessário para cumprir a lei, responder a solicitações legais, tratar riscos de segurança ou proteção, prevenir fraude ou trapaças, corrigir interrupções ou proteger a integridade dos Serviços.

  • 15.4 Alterações a este Contrato de Usuário

    Se fizermos alterações materiais:
    • poderemos notificá-lo por aviso no aplicativo, e-mail, e/ou notificação push; e
    • poderemos solicitar sua nova aceitação no aplicativo.
    Quando exigido, forneceremos a você aviso razoável (ou qualquer prazo mínimo mais longo conforme exigido por lei) antes que alterações materiais entrem em vigor.

  • 15.5 Descontinuação e encerramento de recursos

    Se decidirmos encerrar um Serviço ou um recurso importante (por exemplo, servidores, matchmaking, inventário, placares, eventos ao vivo ou a loja no jogo), tentaremos fornecer aviso prévio razoável nos Serviços (e/ou por e-mail, se possível), salvo se precisarmos agir antes por razões legais, de segurança ou técnicas.

    Durante ou após a descontinuação, você poderá perder acesso a algum conteúdo ou a alguns recursos (incluindo Itens Virtuais). Reembolsos (se houver) serão tratados de acordo com as políticas da loja aplicável ou conforme exigido por lei. Consulte as Seções 9 e 10.

  • 15.6 Rescisão; efeito da rescisão

    Por você. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Se você tiver uma Conta, poderá solicitar seu encerramento conforme descrito na Seção 4.5.

    Pela Mattel. Na medida permitida por lei, podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso a alguns ou todos os Serviços (incluindo sua Conta) pelos motivos descritos na Seção 7, ou se descontinuarmos um Serviço nos termos da Seção 15.5.

    Efeito. Se seu acesso for encerrado, sua licença para usar os Serviços afetados terminará. Você poderá perder acesso a progresso, UGC, assinaturas e Itens Virtuais, e não somos obrigados a fornecer reembolsos, exceto quando exigido por lei ou expressamente declarado no momento da compra.

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16. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade

Resumo: Fornecemos os Serviços “no estado em que se encontram” e limitamos nossa responsabilidade conforme estabelecido abaixo e conforme permitido por lei. Algumas jurisdições não permitem certos limites.

“Partes Mattel” significa Mattel, suas afiliadas, licenciantes, prestadores de serviços e cada um de seus respectivos diretores, administradores, empregados, agentes, sucessores e cessionários.

Nada neste Contrato de Usuário exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável. Por exemplo, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude ou dolo. Consulte o Anexo B (Termos Locais do Consumidor.

  • 16.1 Exclusões de garantia

    Serviços da Mattel. Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” e “COM TODOS OS DEFEITOS”, sem garantias de qualquer tipo (expressas, implícitas ou legais), incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração, não apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual, titularidade, uso pacífico, integração de sistemas e exatidão.

    Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de componentes prejudiciais (como vírus ou outro código que possa danificar seu dispositivo ou dados).

    Também não prometemos que quaisquer informações, conteúdo ou resultados disponíveis por meio dos Serviços sejam exatos, completos, confiáveis, úteis ou atualizados, que defeitos serão corrigidos, ou que seu uso dos Serviços será lícito em todos os locais. Você é responsável por cumprir quaisquer leis locais aplicáveis a você.

    Software e serviços de terceiros. Os Serviços podem incluir ou depender de software de terceiros, motores de jogo, SDKs, APIs, componentes de código aberto e outros serviços ou integrações de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”), de modo que seu uso dos Serviços pode estar sujeito a termos de terceiros. As Partes Mattel não os controlam e, na máxima medida permitida por lei, as Partes Mattel não concedem garantias em relação aos Serviços de Terceiros e não são responsáveis por eles.

    Na medida em que uma garantia não possa ser excluída por força da lei aplicável, o escopo e a duração de tal garantia serão o mínimo exigido por essa lei.

    Esta Seção 16.1 não altera quaisquer direitos que você possa ter em relação a produtos físicos que compre diretamente da Mattel nos termos dos Termos de Venda da Mattel.

  • 16.2 Limitação de responsabilidade

    Na máxima medida permitida por lei, as Partes Mattel não serão responsáveis por lucros cessantes ou danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, decorrentes dos Serviços ou a eles relacionados, de sua incapacidade de usar os Serviços, de qualquer medida tomada em conexão com autoridades policiais, titulares de direitos autorais ou outros titulares de propriedade intelectual, erros ou omissões na operação do Serviço, ou danos a qualquer hardware ou dados. Esta limitação se aplica mesmo que qualquer desses eventos fosse previsível e mesmo que uma Parte Mattel tenha sido avisada ou devesse ter conhecimento da possibilidade de tais perdas ou danos. Isto se aplica independentemente da teoria jurídica (contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, lei ou outra).

    Esta limitação também se aplica a reivindicações decorrentes de ou relacionadas a Serviços de Terceiros. Os licenciantes e prestadores de serviços da Mattel são beneficiários terceiros pretendidos das Seções 16.1 e 16.2 na medida permitida por lei.

    Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total das Partes Mattel por todos os danos, perdas, causas de pedir e reivindicações em conexão com seu uso ou acesso aos Serviços não excederá o maior de: (a) o valor que você pagou à Mattel pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação; ou (b) US$ 50, salvo se a lei aplicável exigir de outra forma.

  • 16.3 Limitações jurisdicionais

    Alguns países ou regiões não permitem certas exclusões de garantia ou limites. Nesses casos, estes termos se aplicam apenas na medida permitida por lei. Consulte o Anexo B (Termos Locais do Consumidor para exceções por país e região que possam se aplicar a você.

  • 16.4 Sem tutela inibitória ou remédio de equidade

    Na máxima medida permitida por lei e exceto conforme descrito na Seção 18 e no Anexo E (Termos de Resolução de Disputas), se você alegar que foi prejudicado em conexão com os Serviços, você concorda que qualquer dano não é irreparável e que perdas e danos pecuniários (se houver) seriam um remédio adequado. Exceto quando proibido por lei, você concorda que não buscará (e não terá direito a) tutela inibitória ou outro remédio de equidade que interfira ou impeça o desenvolvimento, operação ou exploração dos Serviços ou dos produtos, serviços ou propriedade intelectual da Mattel.

    Esta Seção 16.4 não limita quaisquer direitos ou remédios que não possam ser renunciados nos termos da lei aplicável (incluindo, quando aplicável, direitos de buscar tutela inibitória). Ela também não limita a capacidade de levar uma Disputa Excluída a juízo e buscar tutela inibitória ou outro remédio de equidade nesse contexto, na medida permitida por lei, conforme descrito na Seção 18.3 e no Anexo E.5.

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17. Indenização

Resumo: Você concorda em cobrir determinadas reivindicações e custos conforme estabelecido abaixo (na medida permitida por lei).

“Partes Mattel” significa Mattel, suas afiliadas, licenciantes, prestadores de serviços e cada um de seus respectivos diretores, administradores, empregados, agentes, sucessores e cessionários.

Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e manter indenes as Partes Mattel contra toda e qualquer reivindicação de terceiros, danos, perdas, custos, investigações, responsabilidades, sentenças, multas, penalidades, acordos, juros e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes direta ou indiretamente de qualquer reivindicação, processo, ação, demanda ou procedimento apresentado ou instaurado contra qualquer Parte Mattel por qualquer pessoa (incluindo você), na medida em que a reivindicação decorra de ou esteja relacionada a:

  • seu uso dos Serviços e suas atividades em conexão com os Serviços (incluindo conduta por meio de sua Conta);
  • seu descumprimento (ou tentativa de descumprimento) deste Contrato de Usuário ou de quaisquer termos adicionais aplicáveis a um Serviço;
  • sua violação (ou tentativa de violação) de qualquer lei, regra, regulamento, código, estatuto, ordenança ou ordem, em conexão com seu uso dos Serviços;
  • seu UGC, incluindo qualquer reivindicação de que o uso pelas Partes Mattel de seu UGC, ideias ou feedback conforme permitido por este Contrato de Usuário infringe ou viola direitos de terceiros;
  • qualquer informação ou material que seja enviado, publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio de sua Conta ou dispositivo (mesmo se não enviado por você) que infrinja, viole ou se aproprie indevidamente de qualquer direito autoral, marca, segredo comercial, patente, direito de publicidade comercial, direito de privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade;
  • qualquer declaração falsa feita por você;
  • fraude, trapaça, abuso de chargeback ou outro uso indevido dos Serviços;
  • qualquer reivindicação feita por você (ou em seu nome) de que você “possui” Itens Virtuais (Seção 9), ou de que eles têm valor monetário no mundo real; ou
  • qualquer reivindicação feita por você (ou em seu nome) decorrente da expiração, rotação, modificação, suspensão, exclusão, rescisão, perda ou alegada alteração no “valor” de Itens Virtuais ou assinaturas.

Você também concorda em cooperar conforme razoavelmente exigido na defesa de qualquer questão desse tipo. As Partes Mattel retêm o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita à sua obrigação de indenização. As Partes Mattel retêm o direito exclusivo de resolver, transigir e pagar todas as questões.

Se você for menor de idade no local onde vive, seu pai, sua mãe ou seu responsável legal será responsável pelas obrigações previstas nesta Seção 17 na medida permitida por lei.

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18. Disputas, arbitragem, renúncia a ações coletivas, lei aplicável

Resumo: Exceto quando proibido pela lei aplicável, e sujeito ao seu direito de optar por não participar conforme descrito na Seção 18.5, você e a Mattel concordam que qualquer disputa, controvérsia, alegação ou reivindicação que decorra de ou esteja relacionada a este Contrato de Usuário ou ao seu uso dos Serviços ou relação com eles (coletivamente, “Disputa”) será resolvida exclusivamente por arbitragem individual final e vinculante (não por ações coletivas ou arbitragens coletivas), em vez de em juízo, exceto que qualquer parte pode ajuizar uma reivindicação individual em um tribunal de pequenas causas se ela se qualificar. Regras locais de disputas de consumidor podem ser aplicáveis. Consulte o Anexo B (Termos Locais do Consumidor.

  • 18.1 Resolução informal primeiro

    Antes de apresentar uma reivindicação, entre em contato com o Suporte em mgs-support@mattel.com ou https://mattel.helpshift.com and e dê-nos a oportunidade de resolver a questão.

    Se você quiser iniciar uma arbitragem, deverá enviar uma Notificação de Disputa por escrito conforme descrito no Anexo E.2. Uma solicitação de suporte (inclusive por e-mail ou suporte no aplicativo) não substitui uma Notificação de Disputa.

  • 18.2 Arbitragem vinculante; renúncia a ações coletivas

    Exceto quando proibido por lei, você e a Mattel concordam em resolver disputas por arbitragem vinculante em base individual nos termos estabelecidos no Anexo E (Termos de Resolução de Disputas). Ações coletivas, arbitragens coletivas e ações representativas não são permitidas.

    Termos especiais para menores. Se você for menor de idade em sua jurisdição, poderá usar os Serviços somente com o envolvimento e consentimento de um pai, mãe ou responsável legal. Ao permitir que um menor use os Serviços, o pai, a mãe ou o responsável legal declara e garante que revisou e concorda com este Contrato de Usuário em nome de si próprio e do menor.

    O pai, a mãe ou o responsável legal concorda em ser responsável pelo uso dos Serviços pelo menor, incluindo todas as cobranças financeiras, conformidade com este Contrato de Usuário e quaisquer Disputas decorrentes desse uso.

    Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o pai, a mãe ou o responsável legal concorda que o acordo de arbitragem, incluindo a renúncia a ações coletivas, aplica-se a quaisquer Disputas relacionadas ao uso dos Serviços pelo menor.

  • 18.3 Exceções

    • Reivindicações qualificadas em tribunal de pequenas causas (se elegíveis) podem ser ajuizadas por você ou pela Mattel em tribunal de pequenas causas.
    • Disputas Excluídas são definidas no Anexo E.5. Disputas Excluídas não estão sujeitas à exigência de arbitragem e podem ser levadas a juízo na medida permitida por lei.

  • 18.4 Lei aplicável; foro

    Este Contrato de Usuário é regido pelas leis de Nova York, excluídas as regras de conflito de leis, exceto quando a legislação local de consumidor exigir de outra forma. Exceto conforme exigido pelo Anexo B (Termos Locais do Consumidor, o foro para questões não sujeitas à arbitragem está descrito no Anexo E.7.

  • 18.5 Opt-out (opcional)

    Você tem o direito de optar por não participar deste acordo de arbitragem. Para fazê-lo, deverá fornecer aviso dentro de trinta (30) dias após aceitar este Contrato de Usuário pela primeira vez, enviando um e-mail para arbitration-opt-out@mattel.com.

    Seu aviso deve incluir o nome do usuário (e o nome do pai, da mãe ou do responsável legal se o usuário for menor), o endereço de e-mail ou identificador de conta associado à sua conta, e uma declaração clara de que você deseja optar por não participar da arbitragem.

    Se você optar por não participar, as disputas serão resolvidas em juízo em vez de arbitragem. A renúncia a ações coletivas (na Seção 18.2 acima) ainda se aplicará na máxima medida permitida por lei. Optar por não participar não afetará sua capacidade de usar os Serviços.

    Se um menor usar os Serviços, um pai, mãe ou responsável legal deverá apresentar qualquer solicitação de opt-out em nome do menor.

  • 18.6 Regras locais de disputas de consumidor

    Alguns países ou regiões limitam ou proíbem arbitragem obrigatória e/ou renúncias a ações coletivas para consumidores. Se você residir em um país ou região listado no Anexo B (Termos Locais do Consumidor, os termos de disputa no Anexo B (Termos Locais do Consumidor se aplicarão e poderão substituir ou limitar esta Seção 18 e o Anexo E (Termos de Resolução de Disputas).

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19. Notificações, DMCA e outras reclamações de PI

Resumo: Informe-nos se você acredita que qualquer conteúdo nos Serviços infringe a PI de outra pessoa, incluindo a sua. Podemos remover conteúdo e adotar medidas contra infratores reincidentes.

Se você acreditar que conteúdo nos Serviços infringe direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de PI, entre em contato conosco em: InfringementNotice@Mattel.com e siga os procedimentos no Anexo D (Procedimentos de Notificação de DMCA e Outras Reclamações de PI).

Podemos revisar notificações, remover ou desativar o acesso a conteúdo e, em circunstâncias apropriadas, suspender ou encerrar o acesso de infratores reincidentes aos Serviços.

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20. Termos gerais

Resumo: Estes são os termos jurídicos padrão que fazem o contrato funcionar. Eles tratam de cessão, divisibilidade e interpretação.

  • Acordo integral: Este Contrato de Usuário (incluindo os Anexos e outros documentos descritos na Seção 3) constitui o acordo integral sobre os Serviços, exceto por quaisquer termos adicionais de plataforma ou termos de Serviços de Terceiros que prevaleçam quando aplicáveis.
  • Divisibilidade: Se parte deste Contrato de Usuário for inexequível, o restante permanecerá em vigor.
  • Sem renúncia: A falha da Mattel em fazer cumprir qualquer parte deste Contrato de Usuário não constitui renúncia.
  • Sobrevivência: Seções que por sua natureza devam sobreviver sobreviverão à rescisão, incluindo as Seções 5, 8.3, 8.4, 9–10, 16–20 e os Anexos A–E.
  • Cessão: Você não pode ceder este Contrato de Usuário; nós podemos cedê-lo a afiliadas, subsidiárias ou sucessores.
  • Exportação e sanções: Você concorda em cumprir as leis de controle de exportação e sanções dos EUA e outras leis de controle de exportação e sanções, e concorda em não exportar ou transferir os Serviços para qualquer pessoa estrangeira ou destino nacional que seja proibido por essas leis. Você também reconhece que não é uma pessoa com quem a Mattel esteja proibida de fazer negócios nos termos dessas leis.
  • Idioma: Podemos fornecer versões traduzidas deste Contrato de Usuário e avisos relacionados. Se a lei aplicável exigir que forneçamos este Contrato de Usuário (ou determinadas informações ao consumidor) em um idioma específico, nós o faremos. Se houver conflito entre versões e a lei local exigir que uma versão em idioma local prevaleça, essa versão em idioma local prevalecerá na medida exigida por lei. Caso contrário, a versão em inglês prevalecerá. Para consumidores de Québec e outras regras linguísticas específicas por país, consulte o Anexo B (Termos Locais do Consumidor).
  • Alteração: O Contrato de Usuário não poderá ser alterado ou modificado, exceto conforme especificado na Seção 15 ou de outra forma por escrito e assinado pela Mattel.
  • Beneficiários terceiros: Certas lojas e provedores de plataforma podem ser beneficiários terceiros conforme declarado no Anexo A (Termos da App Store e da Plataforma).
  • Força maior: Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle razoável (por exemplo, interrupções de energia ou serviço de internet, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, disputas trabalhistas ou ordens governamentais).
  • Comunicações eletrônicas: Você concorda que podemos fornecer avisos e outras informações a você eletronicamente (por exemplo, no aplicativo, por e-mail ou por publicação), e que comunicações eletrônicas satisfazem requisitos legais de “por escrito” quando permitido por lei.
  • Títulos, resumos e interpretação:Títulos e resumos são apenas para conveniência e, em caso de conflito, prevalecerá o texto disposto no corpo da seção pertinente do Contrato de Usuário. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”.

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21. Fale conosco

Resumo: Queremos que você tenha uma ótima experiência, e estamos aqui para ajudar. Use o Suporte para questões de gameplay e o Jurídico para notificações contratuais.

Suporte: mgs-support@mattel.com or https://mattel.helpshift.com
Correspondência: Mattel, Inc., 333 Continental Blvd, El Segundo, CA 90245

Aviso ao consumidor da Califórnia. Se você for residente da Califórnia, poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do Department of Consumer Affairs pelo correio em 400 R St., Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou por telefone pelo número 916.445.1254.

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Anexo A (Termos da App Store e da Plataforma)

Resumo: Se você usar ou acessar os Serviços por meio de uma loja (Apple, Google, Roblox, Epic), alguns termos extras se aplicam. Se houver conflito, os termos exigidos da plataforma prevalecerão.

  • A1. Apple App Store (iOS) – Reconhecimentos exigidos

    Se você baixar da Apple:
    • Este Contrato de Usuário é celebrado entre você e a Mattel, não com a Apple.
    • A Apple não tem obrigação de fornecer suporte ou manutenção.
    • A Apple não é responsável por reivindicações relacionadas ao produto (incluindo infração de PI, proteção ao consumidor ou reivindicações regulatórias) na medida permitida por lei.
    • Se o aplicativo não estiver em conformidade com a garantia, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver), na medida exigida pelas políticas da Apple; a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia.
    • A Apple é beneficiária terceira deste Contrato de Usuário e poderá fazê-lo cumprir.

  • A2. Google Play, Roblox, Epic e outras lojas

    Os termos das lojas podem reger cobrança, reembolsos e certas regras de dispositivo ou conta. Provedores de lojas podem ser beneficiários terceiros quando seus termos assim exigirem.

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Anexo B (Termos Locais do Consumidor)

Resumo: Se você residir em um dos países ou regiões listados abaixo, estes Termos Locais do Consumidor se aplicarão a você e prevalecerão sobre conflitos com o Contrato de Usuário principal. Nada neste Contrato de Usuário limita direitos que não possam ser renunciados nos termos das leis de consumidor aplicáveis.

Como este Anexo funciona

  1. A quem se aplica. Este Anexo se aplica se você residir em um dos países/regiões listados abaixo.
  2. O que ele substitui. Estes Termos Locais do Consumidor substituem partes conflitantes do Contrato de Usuário, incluindo (quando aplicável) as Seções 15 (Atualizações, disponibilidade e alterações dos Serviços e do Contrato de Usuário), 16 (Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade), 17 (Indenização), 18 (Disputas, arbitragem, renúncia a ações coletivas, lei aplicável), 20 (Termos Gerais – Idioma), Anexo E (Termos de Resolução de Disputas), e quaisquer outras disposições na medida exigida pela lei local. Por exemplo, em alguns países, não podemos exigir arbitragem obrigatória para consumidores, não podemos excluir certas garantias ou responsabilidades, e/ou não podemos exigir que consumidores indenizem uma empresa além do que a lei local permite.
  3. Compras em lojas. Se você comprar por meio da Apple, Google, Roblox, e/ou Epic, os termos da loja podem reger cobrança/reembolsos, mas direitos locais obrigatórios do consumidor ainda se aplicam quando exigido.

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B.1 EEE, Reino Unido e Suíça

Resumo: Se você residir no EEE, Reino Unido ou Suíça, você possui direitos obrigatórios do consumidor para conteúdo/serviços digitais, e arbitragem obrigatória/renúncias a ações coletivas podem não se aplicar.

  • B.1.1 Seus direitos estatutários de consumidor permanecem intactos

    Nada neste Contrato de Usuário limita direitos estatutários obrigatórios do consumidor. Exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei local. A Seção 17 (Indenização) aplica-se somente na medida permitida pela lei de consumidor aplicável.

  • B.1.2 Disputas, arbitragem, lei aplicável e tribunais

    Na medida exigida pelas leis de seu país de residência habitual, você poderá apresentar reivindicações de consumidor nos tribunais de seu país de residência habitual, e as leis obrigatórias de consumidor de sua residência habitual continuarão aplicáveis.

  • B.1.3 Conformidade de conteúdo digital e serviços digitais

    Se a lei local conceder a você remédios quando conteúdo digital/serviços digitais não forem fornecidos com cuidado e habilidade razoáveis ou não estiverem em conformidade, esses remédios se aplicarão. Este Anexo não substitui quaisquer remédios obrigatórios que você tenha nos termos da lei aplicável.

  • B.1.4 Alterações nos Serviços

    Podemos fazer alterações nos Serviços por motivos válidos (por exemplo, para manter ou melhorar a segurança, prevenir fraude, cumprir a lei, corrigir bugs ou melhorar o desempenho). Quando exigido pela lei local, as alterações serão feitas sem custo adicional para você, e nós o informaremos de forma clara e compreensível.

    Se uma alteração afetar material e negativamente seu acesso aos Serviços ou seu uso deles (mais do que um impacto menor) e a lei local lhe conceder direitos (por exemplo, de rescindir uma assinatura/contrato ou receber reembolso proporcional por partes pagas), esses direitos se aplicarão.

    EEE: Se um Serviço for fornecido ou disponibilizado durante um período de tempo, e uma alteração impactar negativamente seu acesso a esse Serviço ou seu uso dele mais do que um impacto menor, você poderá ter o direito de rescindir sem custo dentro do prazo exigido por lei (frequentemente 30 dias), salvo se permitirmos que você mantenha acesso ao Serviço sem a alteração, sem custo adicional, e o Serviço continuar em conformidade.

  • B.1.5 Cancelamento e direito de arrependimento/desistência (quando exigido)

    Você pode ter direitos adicionais de cancelamento/arrependimento para serviços digitais quando exigido. Se a lei local exigir divulgações ou consentimento específicos (por exemplo, para começar a fornecer conteúdo digital imediatamente e reconhecer a perda de um direito de arrependimento/desistência), apresentaremos esses elementos no momento da compra.

  • B.1.6 Segurança online e transparência (DSA da UE – quando aplicável)

    Quando o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (ou regras locais semelhantes) se aplicar a recursos relevantes do Serviço, forneceremos a transparência e as proteções de usuário exigidas por lei, que podem incluir: (a) informações sobre nossas regras de moderação de conteúdo e aplicação; (b) uma declaração de motivos para determinadas decisões de moderação quando exigido; (c) um processo interno de tratamento de reclamações; e (d) acesso a resolução extrajudicial de disputas quando exigido.

  • B.1.7 França (idioma)

    Se oferecermos os Serviços a consumidores na França, forneceremos as informações de consumidor exigidas em francês (incluindo, quando aplicável, instruções de uso e quaisquer condições de garantia comercial). Se fornecermos uma versão em francês deste Contrato de Usuário e a lei local exigir que o francês prevaleça, a versão em francês prevalecerá na medida exigida por lei.

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B.2 Canadá (incluindo Québec)

Resumo: As proteções ao consumidor no Canadá variam por província. Québec possui requisitos adicionais de idioma e termos de disputa.

  • B.2.1 Québec

    • Idioma francês. Se você estiver em Québec, forneceremos a você uma versão em francês deste Contrato de Usuário (incluindo os termos padrão) antes de perguntar se deseja prosseguir em outro idioma, e você poderá escolher uma versão não francesa somente depois de ter tido a oportunidade de revisar a versão em francês e escolher expressamente o outro idioma. Se houver discrepância entre a versão em francês e outra versão linguística que lhe tenha sido fornecida ou que você tenha consultado, você poderá confiar em qualquer versão na medida permitida pela lei de Québec. Para consumidores de Québec, a cláusula “Idioma” na Seção 20 aplica-se apenas na medida permitida pela lei de Québec.
    • Arbitragem/ações coletivas. Na medida exigida pela lei de consumidor de Québec, as disposições de arbitragem obrigatória e renúncia a ações coletivas na Seção 18 e no Anexo E (Termos de Resolução de Disputas) não se aplicam a consumidores de Québec.
    • Alterações. Quando a lei de Québec exigir aviso específico ou direitos de recusa/cancelamento para alterações unilaterais, cumpriremos tais exigências.
    • Direitos irrenunciáveis. Exclusões de garantia/limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida.

  • B.2.2 Restante do Canadá

    Nada neste Contrato de Usuário limita direitos que não possam ser excluídos nos termos das leis provinciais de consumidor aplicáveis. Disposições de arbitragem/renúncia a ações coletivas aplicam-se somente na medida permitida pela lei aplicável.

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B.3 Austrália

Resumo: Australian Consumer Law prevê garantias de consumidor que, em geral, não podem ser excluídas.

Nada neste Contrato de Usuário exclui, restringe ou modifica garantias, direitos ou remédios de consumidor que não possam ser excluídos nos termos da Australian Consumer Law. Exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei australiana.

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B.4 Nova Zelândia

Resumo: Consumidores da Nova Zelândia podem ter direitos obrigatórios que não podem ser excluídos.

Nada neste Contrato de Usuário limita direitos e remédios que não possam ser excluídos nos termos da lei de consumidor da Nova Zelândia (incluindo a Consumer Guarantees Act, quando aplicável). Exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei da Nova Zelândia.

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B.5 Brasil

Resumo: A lei brasileira de consumidor inclui proteções para contratos a distância e limita termos abusivos.

Exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei brasileira e não limitam direitos irrenunciáveis do consumidor. Disposições de arbitragem/renúncia a ações coletivas aplicam-se somente na medida permitida pela lei brasileira de consumidor.

Idioma português e traduções. Quando exigido pela lei brasileira, disponibilizaremos em português as informações de consumidor exigidas. Se este Contrato de Usuário precisar ser apresentado a um tribunal ou autoridade no Brasil, uma tradução para o português (incluindo tradução juramentada) poderá ser exigida nos termos dos procedimentos aplicáveis.

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B.6 Coreia do Sul

Resumo: A Coreia do Sul possui proteções detalhadas de consumidor para comércio eletrônico e contratação a distância, especialmente para compras diretas.

Compras diretas da Mattel. Se você comprar bens ou serviços diretamente da Mattel na Coreia do Sul (por exemplo, por meio de uma loja na web da Mattel), a lei coreana poderá conceder a você direitos de cancelamento/arrependimento para determinados contratos a distância (frequentemente dentro de 7 dias a partir do recebimento das informações contratuais exigidas ou do início do fornecimento, o que ocorrer por último), sujeito a exceções quando permitido por lei (por exemplo, quando o conteúdo foi usado ou não pode ser devolvido).

Se o que você receber for diferente do anunciado ou acordado, você poderá ter direitos adicionais de cancelamento dentro dos prazos previstos pela lei coreana.

Reembolsos e taxas. Se você cancelar validamente quando aplicável, processaremos reembolsos e taxas relacionadas conforme exigido pela lei coreana. Exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei coreana.

Compras em lojas. Se você comprar por meio da Apple, Google, Roblox, e/ou Epic, os termos da loja podem reger cobrança/reembolsos, mas direitos obrigatórios de consumidor coreanos ainda se aplicam quando exigido.

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B.7 Japão

Resumo: A Consumer Contract Act do Japão pode invalidar determinados termos unilaterais e algumas renúncias de responsabilidade.

Se você for consumidor no Japão, exclusões de garantia e limites de responsabilidade aplicam-se somente na medida permitida pela lei japonesa e não limitam direitos irrenunciáveis do consumidor.

Divulgações de moeda virtual. Se a lei japonesa exigir divulgações específicas sobre moeda virtual paga (por exemplo, qualquer período de uso ou informações de expiração), forneceremos essas divulgações nos Serviços no momento da compra ou antes dela.

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B.8 Filipinas

Resumo: Consumidores filipinos podem ter direitos irrenunciáveis. Exclusões de garantia, limites de responsabilidade, renúncias a arbitragem/ações coletivas e indenização aplicam-se somente na medida permitida por lei. Nada neste Contrato de Usuário limita direitos que não possam ser renunciados nos termos da lei de consumidor filipina aplicável.

Exclusões de garantia, limites de responsabilidade e indenização. As Seções 16 e 17 aplicam-se somente na medida permitida pela lei aplicável.

Disputas/arbitragem. As disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas na Seção 18 e no Anexo E (Termos de Resolução de Disputas) aplicam-se somente na medida permitida pela lei aplicável.

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B.9 Turquia

Resumo: A Turquia pode exigir que determinados termos e divulgações de consumidor sejam fornecidos em turco, e algumas limitações podem não se aplicar a consumidores.

Direitos irrenunciáveis. Nada neste Contrato de Usuário limita direitos que não possam ser renunciados nos termos da lei de consumidor turca aplicável.

Idioma turco (quando exigido). Quando exigido por lei, forneceremos as informações de consumidor exigidas (e, se exigido, uma versão em turco deste Contrato de Usuário) em turco.

Exclusões de garantia, limites de responsabilidade, indenização e disputas. As Seções 16–18 (e o Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)) aplicam-se somente na medida permitida pela lei aplicável.

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B.10 Indonésia

Resumo: A Indonésia pode exigir que determinados contratos e termos voltados ao consumidor sejam fornecidos em indonésio, e algumas limitações podem não se aplicar a consumidores.

Direitos irrenunciáveis. Nada neste Contrato de Usuário limita direitos que não possam ser renunciados nos termos da lei de consumidor indonésia aplicável.

Idioma indonésio (quando exigido). Quando exigido por lei, forneceremos as informações de consumidor exigidas (e, se exigido, uma versão em indonésio deste Contrato de Usuário) em indonésio.

Exclusões de garantia, limites de responsabilidade, indenização e disputas. As Seções 16–18 (e o Anexo E) aplicam-se somente na medida permitida pela lei aplicável.

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Anexo C (Modo Limitado)

Resumo: O Modo Limitado reduz recursos sociais, de marketing e com uso intensivo de dados para usuários abaixo de uma idade especificada ou em determinadas localizações. Alguns recursos podem estar indisponíveis.

Quando o Modo Limitado for aplicado, poderemos:

  1. Desativar ou restringir fortemente recursos sociais
    • Sem chat de texto público, sem mensagens diretas, sem chat de voz
    • Sem login social ou integrações sociais (por exemplo, login do Facebook), exceto quando o habilitarmos expressamente com salvaguardas apropriadas
    • Sem clãs/guildas ou descoberta de amigos (ou somente por convite com controles)
    • Perfis limitados (sem bio, sem links, sem avatares personalizados que possam incluir informações pessoais)
  2. Desativar publicação e compartilhamento de UGC
    • Sem upload de imagens/vídeo
    • Sem publicação de níveis/conteúdo personalizados (somente visualização, se permitido)
  3. Desativar ou restringir trocas, presentes, e/ou o mercado
    • Sem participação no mercado; trocas e/ou presentes podem ser desativados
  4. 4. Restringir monetização e marketing; sem publicidade direcionada
    • Desativar offerwalls
    • Desativar anúncios personalizados e publicidade direcionada
    • Reduzir rastreamento para fins de publicidade e marketing (incluindo limitar o uso de identificadores de publicidade), de acordo com nossa Política de Privacidade e a lei aplicável
    • Restringir IAP/assinaturas e acesso à loja na web (pode ser totalmente desativado)
  5. Restringir permissões e uso de dados sensíveis
    • Sem recursos de localização, salvo se estritamente necessários e permitidos
    • Restringir acesso à câmera/microfone/contatos, salvo se essencial e claramente divulgado

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Anexo D (Procedimentos de Notificação de DMCA e Outras Reclamações de PI)

Resumo: Se você acredita que algo nos Serviços infringe seus direitos autorais ou outra propriedade intelectual, informe-nos. Forneça detalhes suficientes para que possamos localizar o conteúdo e entrar em contato com você.

  • D.1. Direitos autorais (DMCA) – Como enviar uma notificação

    A Mattel responderá adequadamente a notificações de alegada infração de direitos autorais que cumpram o U.S. Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”).

    Se você for titular de direitos autorais (ou estiver autorizado a agir em nome do titular) e acreditar que seus direitos autorais foram infringidos por meio dos Serviços, envie uma notificação por escrito incluindo todos os itens a seguir:
    1. Uma linha de assunto que diga: “DMCA Copyright Infringement Notice”
    2. Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida (ou, se houver múltiplas obras, uma lista representativa).
    3. Uma descrição de onde o material alegadamente infrator está localizado que seja razoavelmente suficiente para que possamos encontrá-lo (por exemplo, o local no aplicativo, nome de usuário e/ou URL, se aplicável).
    4. Seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
    5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
    6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você é o titular dos direitos autorais (ou está autorizado a agir em nome do titular).
    7. Sua assinatura física, ou uma assinatura eletrônica (por exemplo, seu nome digitado seguido de “//s//”).

    Para onde enviar notificações de DMCA (Agente DMCA):

    Por Correio:

    Mattel, Inc.
    333 Continental Boulevard
    El Segundo, California 90245-5012
    A/C: Vice President, Intellectual Property

    Por E-mail: InfringementNotice@Mattel.com

    Podemos optar por não responder a notificações que não estejam substancialmente em conformidade com o DMCA.

    O DMCA prevê que uma pessoa que conscientemente faça declarações falsas materiais pode ser responsabilizada.

    Podemos enviar as informações em sua notificação para a pessoa que publicou o material. Sem limitar nossos outros direitos, a Mattel pode, em circunstâncias apropriadas, encerrar o acesso de infrator reincidente aos Serviços.

  • D.2. Contranotificação DMCA – Se seu conteúdo foi removido

    Se seu conteúdo for removido ou o acesso for desativado devido a uma notificação DMCA e você acreditar que isso ocorreu por erro ou identificação equivocada, poderá enviar uma contranotificação para os endereços acima. Sua contranotificação deve incluir:
    1. Uma linha de assunto que diga: “DMCA Counter-Notification”
    2. Uma descrição do material removido/desativado e onde ele aparecia antes da remoção (inclua o local no aplicativo e/ou URL, se aplicável).
    3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado devido a erro ou identificação equivocada.
    4. Seu nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e (se aplicável) seu nome de usuário da conta.
    5. Uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal de distrito para o distrito judicial onde seu endereço está localizado (ou, se fora dos EUA, o U.S. District Court for the Central District of California), e de que aceitará a citação/intimação da pessoa que apresentou a notificação DMCA (ou de seu agente).
    6. Sua assinatura física, ou uma assinatura eletrônica (por exemplo, seu nome digitado seguido de “//s//”).
    Se recebermos uma contranotificação válida, poderemos restaurar o material (ou deixar de desativar o acesso) em não menos de 10 e não mais de 14 dias úteis, salvo se primeiro recebermos aviso de que o reclamante original ajuizou uma ação buscando uma ordem judicial para restringir a atividade alegadamente infratora. Podemos encaminhar sua contranotificação ao reclamante original.

  • D.3. Outra propriedade intelectual (como marcas) – Como reportar

    Se você for titular de propriedade intelectual que não sejam direitos autorais e acreditar que ela foi infringida por meio dos Serviços, poderá enviar uma notificação por escrito aos endereços acima que inclua:
    1. Uma linha de assunto que diga: “Intellectual Property Infringement Notice”
    2. Uma descrição da PI que você alega ter sido infringida.
    3. Uma descrição de onde o material alegadamente infrator está localizado que seja razoavelmente suficiente para que possamos encontrá-lo (inclua o local no aplicativo e/ou URL, se aplicável).
    4. Seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
    5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular da PI, por seu agente ou pela lei.
    6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você é o titular da PI (ou está autorizado a agir em nome do titular).
    7. Sua assinatura (física ou eletrônica).
    Agiremos sobre tais notificações a nosso critério, de acordo com a lei aplicável. Podemos enviar as informações que você fornecer para a pessoa que publicou o material alegadamente infrator. Usuários que não responderem satisfatoriamente podem estar sujeitos a suspensão ou encerramento.

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Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)

Resumo: Salvo se proibido por lei, as disputas devem ser resolvidas por arbitragem individual (não por ações coletivas ou arbitragens coletivas). Este Anexo fornece os procedimentos detalhados de arbitragem mencionados na Seção 18.

Este Anexo E (Termos de Resolução de Disputas) aplica-se somente na medida em que a Seção 18 se aplicar a você. Se sua lei local ou o Anexo B (Termos Locais do Consumidor disser que termos de arbitragem/renúncia a ações coletivas não se aplicam ou são limitados onde você vive, então essas leis locais ou os termos do Anexo B (Termos Locais do Consumidor prevalecerão e este Anexo E (Termos de Resolução de Disputas) poderá não se aplicar a você.

  • E.1. Acordo de arbitragem; FAA; principais definições

    Este Contrato de Usuário (incluindo este Anexo) é regido e será interpretado e aplicado de acordo com o U.S. Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-16) (“FAA”), não obstante qualquer outra disposição deste Contrato de Usuário. Concordamos que este Contrato e Anexo são considerados um “acordo escrito de arbitragem” nos termos do FAA.

    Se qualquer disputa, controvérsia, alegação ou reivindicação decorrer de ou estiver relacionada a este Contrato de Usuário ou ao seu uso dos Serviços, ou, se aplicável, ao uso dos Serviços por seu filho menor, ou à sua relação com os Serviços (coletivamente, “Disputa”), você e a Mattel concordam em resolver tais Disputas conforme estabelecido abaixo, exceto “Disputas Excluídas”, definidas na Seção E.5.

    Isso inclui, sem limitação, quaisquer reivindicações baseadas em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, e quaisquer disputas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato de Usuário.

  • E.2. Primeiro — Tente resolver disputas informalmente (Notificação de Disputa)

    Antes de iniciar arbitragem, a parte que suscitar uma Disputa deverá enviar uma notificação por escrito à outra parte descrevendo a Disputa e propondo uma resolução (uma “Notificação de Disputa”).

    Nossa notificação a você será enviada com base nas informações de contato mais recentes que você forneceu para sua Conta (normalmente e-mail). Se não tivermos informações de contato atuais para você, não teremos obrigação nos termos desta Seção E.2.

    Sua Notificação de Disputa para nós deve ser enviada para: Mattel, Inc., 333 Continental Boulevard, El Segundo, California, 90245, U.S.A., A/C: General Counsel. Você também poderá enviar por e-mail uma cópia de sua Notificação de Disputa para: InfringementNotice@Mattel.com. Enviar uma cópia por e-mail não substitui a exigência de enviar a Notificação ao endereço postal acima, salvo se confirmarmos o contrário por escrito.

    Por um período de 60 dias a partir da data de recebimento da notificação da outra parte, a Mattel e você tentarão resolver a Disputa ou Disputa Excluída, se possível. Nenhuma parte é obrigada a resolver a questão.

    Se não conseguirmos resolver uma Disputa dentro de 60 dias do recebimento da Notificação de Disputa, então você ou nós poderemos submeter a Disputa à arbitragem conforme estabelecido neste Anexo.

    Uma solicitação de suporte nos termos da Seção 18.1 não substitui uma Notificação de Disputa nos termos deste Anexo.

  • E.3. Procedimentos de arbitragem (somente individual)

    Administrador e regras. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas Consumer Arbitration Rules e, se aplicável, suas Supplementary Rules for Mass Arbitration Filings, conforme modificadas por este Anexo.

    Administrador substituto. Se a AAA não estiver disposta ou não puder administrar a arbitragem dentro de prazo razoável, então a arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas regras de consumidor aplicáveis (ou, se nenhuma estiver disponível, por outro provedor acordado pelas partes).

    Qualificações do árbitro. Qualquer árbitro deve ser um juiz aposentado ou um advogado com pelo menos quinze (15) anos de experiência na área substantiva da Disputa.

    Três árbitros para disputas de alto valor. Se o valor reivindicado da Disputa exceder US$ 250.000, ou outro valor que ambos possamos acordar, a arbitragem será ouvida por um painel de três árbitros (um selecionado por cada parte, e o presidente selecionado pelos árbitros escolhidos pelas partes ou pelo administrador).

    Sem juiz ou júri. Com a arbitragem: (A) não há juiz ou júri; (B) procedimentos e resultados arbitrais podem estar sujeitos a regras de confidencialidade; e (C) a revisão judicial do resultado da arbitragem é limitada.

    Local e formato. Se uma audiência presencial for necessária, ela ocorrerá em Los Angeles, Califórnia, ou em local razoavelmente conveniente para você (por exemplo, o condado ou região onde você reside), salvo se as regras aplicáveis exigirem ou concordarmos de outra forma. O árbitro também poderá permitir audiências por vídeo ou telefone quando permitido pelas regras.

    Taxas e custos. Você e a Mattel pagarão conjuntamente taxas administrativas e de árbitro e outros custos de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis, exceto quando essas regras ou leis exigirem que a Mattel pague uma parcela maior ou todas as taxas e custos para que este acordo de arbitragem seja exequível. Se o árbitro determinar que uma reivindicação é frívola ou apresentada de má-fé, o árbitro poderá conceder taxas e custas conforme permitido por lei.

    Produção de provas e sentença arbitral. A produção de provas será permitida conforme previsto pelas regras de arbitragem aplicáveis e conforme o árbitro determinar ser apropriado e proporcional à Disputa. A decisão do árbitro deve ser por escrito e incluir a disposição de cada reivindicação e as constatações e conclusões essenciais que fundamentam a decisão e qualquer sentença arbitral. A sentença arbitral poderá ser convertida em sentença judicial por qualquer tribunal competente.

  • E.4. Prazo para apresentar Disputas

    NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, se você ou a Mattel quiser apresentar uma Disputa (mas não uma Disputa Excluída), então você ou nós deveremos iniciá-la (entregando a Notificação de Disputa nos termos da Seção E.2 acima) dentro de 1 ano após o surgimento da Disputa — ou ela ficará definitivamente impedida.

  • E.5. Disputas Excluídas; tutela inibitória; pequenas causas

    “Disputas Excluídas” significa:
    • reivindicações qualificadas em tribunal de pequenas causas (se elegíveis), e
    • reivindicações de tutela inibitória ou outro remédio de equidade na medida permitida por lei, incluindo reivindicações relacionadas a: (i) direitos de propriedade intelectual da Mattel ou de seus licenciantes; (ii) trapaça, fraude, comprometimento de conta ou problemas de segurança; e/ou (iii) dano real ou ameaçado à integridade dos Serviços ou das operações, produtos ou serviços da Mattel, ou a pessoas ou propriedade.
    Nada neste Anexo impede qualquer parte de levar uma Disputa Excluída a juízo na medida permitida por lei.

    Disputas Excluídas podem ser submetidas à arbitragem somente se você e a Mattel consentirem por escrito assinado por você e pelo General Counsel da Mattel, Inc.

  • E.6. Sem ações coletivas; sem consolidação

    Disputas serão arbitradas somente em base individual e não em base coletiva, coletiva ampla, consolidada ou representativa, inclusive em qualquer procedimento coordenado ou de arbitragem em massa, salvo se ambos concordarmos de outra forma.

    Se um tribunal ou árbitro decidir que esta restrição de “sem ações coletivas e sem consolidação” é abusiva, inexigível ou inexequível por qualquer motivo, então o acordo de arbitragem neste Anexo não se aplicará, e a Disputa deverá ser apresentada em juízo nos termos da Seção E.7 abaixo.

  • E.7. Foro judicial para questões não sujeitas à arbitragem

    Exceto na medida em que a arbitragem seja exigida acima (e exceto para executar uma sentença arbitral), qualquer ação ou procedimento relacionado a uma Disputa ou Disputa Excluída somente poderá ser instaurado em tribunal estadual ou federal no Condado de Los Angeles, Califórnia, salvo se sua lei local de consumidor exigir de outra forma. Exceto conforme exigido pelo Anexo B (Termos Locais do Consumidor, você e a Mattel consentem com a jurisdição pessoal e o foro exclusivos de tais tribunais para tais questões.

  • E.8. Arbitragem em massa (Agrupamento)

    Se 25 ou mais Disputas decorrentes dos mesmos fatos, transações ou questões jurídicas, ou substancialmente semelhantes, forem apresentadas contra a Mattel pelo mesmo advogado ou por advogados coordenados (uma “Arbitragem em Massa”), ou outro número que as partes acordarem ou que o administrador determinar ser apropriado, as partes concordam em usar um processo de agrupamento destinado a promover resolução eficiente.

    Regras de massa do administrador. Se o administrador da arbitragem tiver regras de arbitragem em massa ou de apresentação em lote, essas regras se aplicarão, salvo se entrarem em conflito com este Anexo (caso em que este Anexo prevalecerá na medida permitida por lei). Na medida permitida pela lei aplicável, estes procedimentos de agrupamento complementarão quaisquer regras do provedor de arbitragem.

    Agrupamento (se o administrador não tiver regras de massa). O administrador agrupará demandas em lotes de até 25. O primeiro lote prosseguirá primeiro. Após a resolução do primeiro lote (por decisão ou acordo), as partes se reunirão e conferenciarão de boa-fé sobre como os lotes restantes devem prosseguir (incluindo continuidade do agrupamento, seleção de casos-piloto, e/ou mediação).

    Suspensão de prazos. Quaisquer prazos aplicáveis são suspensos (isto é, pausados) para Disputas que façam parte de uma Arbitragem em Massa enquanto o agrupamento estiver em andamento.

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Anexo F (Índice de Termos-Chave)

Resumo: Este é um índice rápido dos termos-chave usados neste Contrato de Usuário. As definições oficiais aparecem nas seções listadas abaixo.

AAA (American Arbitration Association): Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
Conta: Seção 4.1
Termos da App Store e da Plataforma: Anexo A (Termos da App Store e da Plataforma)
Disputa: Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
DMCA (Digital Millennium Copyright Act): Anexo D (Procedimentos de Notificação de DMCA e Outras Reclamações de PI)
Disputa Excluída: Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
FAA (U.S. Federal Arbitration Act): Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
Modo Limitado: Seção 2.3 e Anexo C (Modo Limitado)
Termos Locais do Consumidor: Anexo B (Termos Locais do Consumidor)
Arbitragem em Massa: Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
Mattel: introdução do CONTRATO DE USUÁRIO
Partes Mattel: Seção 16 e Seção 17
Notificação de Disputa: Anexo E (Termos de Resolução de Disputas)
Nosso: introdução do CONTRATO DE USUÁRIO
Ofertas Recompensadas: Seção 12.2
Serviços: Section 1
Serviços de Terceiros: Seção 16.1
UGC (conteúdo gerado por usuários): Seção 8
Nos: introdução do CONTRATO DE USUÁRIO
Itens Virtuais: Seção 9.1
Nós: introdução do CONTRATO DE USUÁRIO

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